Emendas rejeitadas à minirreforma eleitoral poderão voltar no turno suplementar

Autores de emendas rejeitadas no substitutivo à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) podem voltar a defendê-las no turno suplementar de votação da matéria, marcado para a próxima terça-feira (10), às 14h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Quem já anunciou esta disposição foi o senador Pedro Taques (PDT-MT), que vai apresentar destaque para votação de emenda que obriga a divulgação de doadores de campanha antes da realização das eleições.

- O cidadão tem o direito de saber não só o valor, mas quem fez a doação durante a campanha, e não só após a eleição. A identificação é de suma importância para [o eleitor] saber se o candidato está falando ou não a verdade - argumentou Taques.

Entendimento diverso teve o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 441/2012. Ele defendeu a manutenção da regra que obriga a divulgação dos doadores de campanha após o pleito. E justificou sua posição não como uma tentativa de "escondê-los", mas de evitar pressão e disputa sobre os financiadores com sua exposição antecipada. As ponderações de Jucá convenceram o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a rejeitar a emenda de Taques.

O novo capítulo dessa queda de braço deve contar com a participação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O parlamentar também prometeu pedir destaque para emenda já rejeitada por Raupp que obriga partidos, coligações e candidatos a prestar contas em tempo real das doações em dinheiro recebidas, divulgando os nomes dos doadores; valores doados e gastos cobertos pelos recursos. O descumprimento desta exigência levaria à cassação do respectivo registro pela Justiça Eleitoral.

Suplicy lembrou que essas medidas integram projeto de lei de sua autoria (PLS 280/2012, ainda sem relator designado na CCJ. Por regularem o mesmo assunto, ele pediu a incorporação da proposta como emenda à minirreforma eleitoral. Quando Raupp anunciou a rejeição da sugestão, argumentando que os partidos já prestam contas das doações, Suplicy chegou a reconsiderar a divulgação diária das doações, admitindo que acontecesse apenas às vésperas das eleições.

Uma outra alternativa à prestação de contas diária das campanhas foi apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele sugeriu a veiculação dos recursos doados e dos nomes dos financiadores pelo menos duas vezes antes das eleições. Por outro lado, os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Benedito de Lira (PP-AL) observaram que a divulgação prévia dos doadores poderia gerar constrangimento para quem não quer ser identificado antes do pleito.

Cabo eleitoral

A lista de emendas rejeitadas por Raupp inclui ainda sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE) para eliminar a contratação de pessoal para a campanha. A intenção de Humberto Costa seria inviabilizar eventual tentativa de compra de votos.

O relator justificou esta rejeição com o acolhimento de emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), impondo limites à contratação de pessoal para trabalhar na rua. Alinhados com Humberto Costa, os senadores Wellington Dias (PT-PI), Aníbal Diniz (PT-AC), Inácio Arruda (PCdoB-CE), além de Taques, protestaram contra a admissão de limites de contratação, reivindicando a eliminação total dos cabos eleitorais pagos. Segundo eles, esta prática é responsável por distorções geradas no processo eleitoral.

Alinhado com Aníbal, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou a minirreforma eleitoral aprovada pela CCJ longe de atender às mudanças no sistema político-eleitoral demandadas pela sociedade. Ambos concordaram que isso passaria pelo fim do financiamento privado às campanhas eleitorais, que não foi eliminado pelo PLS 441/2012.

Jucá e Raupp rebateram as críticas sustentando a minirreforma como um esforço para dar transparência ao processo eleitoral e conferir igualdade aos candidatos em disputa. E observaram que uma reforma mais ampla foi inviabilizada pela falta de tempo para ser implementada ainda nas eleições de 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)