Renan Calheiros: fiscalização de programas do governo fortalece Legislativo

O papel do Parlamento está sendo fortalecido, disse nesta quarta-feira (28) o presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião com os presidentes das comissões da Casa. A reunião, como informou, tratou de um projeto de resolução, de iniciativa dele próprio, que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas do governo pelas comissões temáticas do Senado. Depois de publicado, o projeto poderá receber emendas em até cinco dias úteis.

Para Renan, o Legislativo vive um momento de “absoluto fortalecimento”. Ele lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há controle prévio do processo legislativo. Renan também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo – que foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e acabou de chegar ao Senado – e as novas regras de apreciação dos vetos presidenciais. Na opinião do presidente do Senado, uma maior fiscalização dos programas do governo, além de reafirmar o papel do Congresso, é também uma forma de responder às manifestações populares.

- Há um questionamento da sociedade sobre a qualidade dos serviços públicos ofertados e é fundamental que o Parlamento se fortaleça a partir dessa fiscalização – declarou.

Aprimoramento

Renan disse que o papel constitucional do Legislativo, além de fazer leis, é o de fiscalizar o Executivo. Assim, a ampliação da função de fiscalização do Senado seria, na opinião de Renan, uma forma de “robustecer” o Parlamento. O presidente negou que uma maior fiscalização seja uma “resposta” ao governo, mas disse considerar que a medida se trata de “um aprimoramento” do papel do Congresso.

Conforme explicou Renan, no processo de avaliação de cada comissão, poderá ser solicitada a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) e da consultoria do próprio Senado. Renan ainda apontou que, com a proposta, as comissões vão estudar as políticas numa “visão sistêmica” e seus efeitos sobre o conjunto da sociedade.

- A avaliação de políticas pelo Parlamento é uma prática que dá eficiência ao gasto público, agrega transparência e, em última instância, honra o cidadão que recolhe tributos – declarou.

Afirmação

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi (PR-MT), admitiu que o Congresso não tem fiscalizado o governo como deveria. Ele lembrou que um dos papéis da comissão que preside é exatamente a fiscalização e disse que vai conversar com seus colegas de comissão sobre quais programas do governo a CMA vai fiscalizar. Blairo acrescentou que vai sugerir à comissão tratar da burocracia e do alto número de leis no âmbito da administração pública.

- Isso tem atrapalhado projetos de governo e de empresas – afirmou o senador.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou que cada colegiado elegerá uma política pública ou um programa do governo para acompanhar sua aplicação. Ao final do ano, disse o senador, cada comissão deverá prestar conta de seu plano de fiscalização ao Senado e à sociedade. Para o presidente da CCJ, a medida é uma forma de valorização do trabalho das comissões.

Vital ainda apontou que a CCJ deve acompanhar programas na área de segurança pública. Ele negou que a ampliação da fiscalização por parte do Senado seja uma forma de retaliação com o governo e disse que, em sua opinião, o PMDB deve “seguir com Dilma” em 2014.

- O Congresso está se afirmando. A fiscalização é um papel constitucional do Senado. Acho que estávamos devendo – declarou Vital.

Mundo real

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi líder de governo dos três mais recentes presidentes da República, o governo quer acertar e “quanto mais gente olhando, melhor”. Na visão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta é importante porque coloca o Senado “mais ligado ao mundo real” das políticas públicas e dos programas sociais.

- Acho que pode ser uma virada muito interessante no sentido de abrir o Senado para a vida das pessoas. Reclamo que aqui, às vezes, ficamos distantes dos problemas vividos pelas pessoas no dia a dia – ponderou.

Semana intensiva

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também informou que cada presidente de comissão apresentou ao presidente Renan Calheiros os projetos prioritários para serem apreciados no Plenário.

- Vamos fazer uma coletânea e criar um novo esforço concentrado em setembro – disse o senador, lembrando que Renan já anunciou o período de 16 a 20 de setembro como semana intensiva de votações.

Vital disse que apresentou 16 projetos como prioritários e destacou o intenso trabalho legislativo da CCJ em 2013. Ele registrou que a CCJ já aprovou 268 proposições neste ano e há outras 410 nas mãos dos relatores da comissão. Outras 159 propostas estão esperando para entrar na pauta. Para a semana de esforço concentrado, conforme informou Vital, a CCJ vai dar prioridade a projetos de origem na Câmara dos Deputados ou no Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)