Presidente da Câmara entrega a Renan PEC do orçamento impositivo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo. A proposta foi aprovada em segundo turno pelos deputados na noite de terça-feira (27). No Senado, segundo Renan, a PEC pode passar a prever a vinculação de uma parte das emendas à área da saúde.

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. De acordo com o projeto, caso seja necessário haver contingenciamento devido ao não cumprimento da meta de superávit primário, as emendas parlamentares serão cortadas em percentual igual ou inferior ao que incidir sobre as despesas chamadas discricionárias (aquelas que o governo pode optar por não executar).

Após a entrega da PEC, em entrevista à imprensa, Renan se manifestou favoravelmente a tramitação em regime de urgência da matéria no Senado, bem como à vinculação de um percentual do valor total das emendas impositivas à saúde.

— Acho razoável a proposta de que 40% ou 50% [das emendas impositivas] sejam para a saúde, que é o problema mais angustiante para a população — disse Renan.

Romero Jucá se pronunciou no mesmo sentido pela votação com rapidez da matéria. Ele informou, porém, que deverá apresentar emenda propondo o percentual de 40% para vinculação das emendas impositivas destinadas a investimentos e custeio da saúde.

— Eu acho que 40% é um percentual factível — afirmou.

Ao ser questionado pelos jornalistas Jucá discordou que o orçamento impositivo diminua o poder de barganha do governo federal nas votações de projetos no Congresso. Para ele, as emendas têm sido, atualmente, muito mais um fator de desgaste do que de aglutinação, pois o governo demora a empenhar, o que deixa muitos parlamentares insatisfeitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)