Senado deve concluir votação de projetos de combate à violência contra mulher, diz Renan

Durante sessão solene destinada a entregar à presidente Dilma Rousseff o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse esperar que a Casa conclua nesta semana a votação de projetos de lei  que ajudem a resolver o problema. Sete propostas apresentadas no bojo relatório final do colegiado vão a votação em segundo turno nesta terça (27).

Uma das propostas (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". De acordo com o texto, o crime pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.

Também estão na pauta do Plenário projeto  que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013);  proposta que prevê atendimento especializado no SUS (PLS 295/2013); além de um projeto que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária (PLS 296/2013); o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013).

- O texto [do relatório] propõe 13 projetos de lei e um projeto de Resolução para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Tenho a satisfação de anunciar que todos eles serão votados ainda esta semana, entre quarta e quinta-feira – disse Renan, que elogiou o trabalho desenvolvido pela presidente da comissão, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).

Maria da Penha

A sessão realizada nesta terça-feira (27), no Plenário do Senado, também celebrou os sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A Lei – considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica – tornou-se nesses poucos anos conhecida por 99% das brasileiras conforme dados de pesquisa divulgada em fevereiro pelo DataSenado. A maioria das entrevistadss – cerca de 70% – sente-se mais protegida desde a sua sanção, conforme o levantamento. Entre as mais jovens, esse índice chega aos 71%. A pesquisa é realizada a cada dois anos para aferir a eficácia da Lei Maria da Penha.

Apesar dos avanços proporcionados pela Lei, Renan observou que ainda são significativos os casos de violência contra as mulheres. Dados do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, publicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o DIEESE, apontam  que 43% das mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica. Segundo Renan, o número é preocupante e exige novas estratégias para fortalecer instituições e políticas para o enfrentamento da violência contra mulheres.

- Por tudo isso, presidente Dilma Rousseff, o dia de hoje deve simbolizar um olhar de satisfação para o passado, ao comemorar os sete anos da Lei Maria da Penha, mas também uma diretriz para o futuro – disse o presidente do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)