Debatedores elogiam governança de internet no país, mas cobram avanços na segurança de dados

O Brasil possui hoje um dos melhores modelos de governança de internet do mundo. A avaliação é de Hartmut Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), órgão responsável por controlar o registros de domínios da internet no país e adotar as medidas necessárias para que a qualidade da prestação dos serviços de internet brasileira mantenham o padrão exigido internacionalmente.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para debater a governança da internet no Brasil nesta terça-feira (20), Glaser informou que cerca de 50% da população brasileira em 2013 têm acesso à internet. No país, já existem quatro milhões de domínios registrados, sendo 3,3 milhões dentro do endereço .br. Há vinte anos, existiam apenas mil domínios desse tipo.

Apesar da eficiência e do sucesso da governança brasileira, os participantes da audiência pública concordaram que ainda há muito o que se avançar neste setor, principalmente em dois aspectos: o marco legal e a qualidade dos sistemas de segurança.

Para Marcelo Bechara Hobaika, representante do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o modelo de governança brasileiro é extremamente eficiente no aspecto dos princípios e diretrizes do uso da internet, mas precisa se modernizar diante dos problemas reais existentes hoje na rede. Ele ressaltou que a internet deixou de ser apenas um “mundo virtual” e se tornou “mundo real”, com problemas reais que precisam de soluções concretas.

- A internet é um lugar onde as pessoas fazem negócios, são ofendidas e ofendem, cometem crimes. A aprovação do marco civil da internet é fundamental para que isso possa ser feito sem danos - alertou.

Sobre o comitê gestor, Bechara lamentou a ausência de um representante do Ministério da Justiça em sua composição – formada por representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Casa Civil, Planejamento, Desenvolvimento e Defesa, além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Anatel, do setor empresarial, do terceiro setor e das universidades. Ele disse que o comitê precisa da participação de representantes do governo e da sociedade mais próximos do cotidiano das pessoas, como, por exemplo, os representantes do Poder Legislativo.

Sistemas de segurança

Na avaliação do representante da Anatel, o debate sobre uso da internet ficou ainda mais amplo nas últimas semanas, com a revelação do esquema de espionagem do governo americano pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.

A discussão sobre privacidade e segurança de dados ganhou importância em todo o mundo. E um dos caminhos para avançar nesta questão seria o aumento de investimento em pesquisas tecnológicas, afirmou Rafael Henrique Rodrigues Moreira, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ele avaliou que o Brasil precisa se dedicar mais à pesquisa e à inovação como forma de fortalecer seus sistemas de segurança.

A opinião foi compartilhada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), um dos autores dos requerimentos para a realização do debate na CCT. Segundo o senador, a privacidade dos dados disponíveis na internet é um dos assuntos mais importantes do momento, já que as informações de Snowden revelaram a insegurança em que vivem os internautas do Brasil e do mundo.

O senador lembrou que o Congresso Nacional já tomou providências com relação a várias polêmicas surgidas na internet – como crimes eletrônicos, tributação no comércio eletrônico e uso indevido de imagens privadas, que tiveram leis aprovadas na Casa.

- Mas temos de rever situações de privacidade e de segurança. Sabemos que o cidadão, não só o brasileiro, utiliza cotidianamente a internet para várias finalidades, seja para estudo, pesquisa, lazer. Está na hora de avançarmos um pouco mais e voltar nossa preocupação para a segurança das informações. Temos de avançar para a criação de organismo internacional que discuta a questão – propôs, argumentando que a internet precisa de uma entidade mediadora a exemplo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Participação popular

A audiência pública contou também com a participação de internautas, que enviaram perguntas aos palestrantes. A eficiência da governança de internet no Brasil do ponto de vista de segurança dos dados dos usuários foi questionada pelo internauta Marcos Reis, de Brasília. Rafael Moreira, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, explicou que, quanto ao registro dos domínios, o sistema funciona com excelência, mas ainda é preciso avançar na parte de segurança e privacidade. O Brasil, destacou, é o único país do Mercosul que não tem uma lei específica para proteção de dados pessoais na internet.

Do debate ainda participaram o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Demi Getschko, e o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)