Apae realiza manifestação em frente ao Congresso

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) fez uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (14), em frente ao Congresso Nacional, pela manutenção do texto referente à meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelos deputados. O texto integra o projeto de lei Câmara 103/2012 e se encontra no Senado aguardando deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com os manifestantes, substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), congela o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, a instituições especiais de ensino. Dessa forma, inviabilizará o atendimento das APAEs.

Segundo os manifestantes, o Ministério da Educação deseja que as unidades da APAE funcionem apenas como centros de atendimento especializado, obrigando os jovens ali atendidos a serem matriculados nas escolas regulares que, na avaliação deles, não estão habilitadas a prestar esse atendimento.

Pais, professores, profissionais da área e jovens atendidos pelas APAEs participaram da manifestação, alegando que as crianças e adolescentes atendidos pela associação requerem cuidado especial e atendimento diferente do oferecido pela rede pública de ensino. “Manutenção das escolas especiais no PNE” e “A gente quer a continuação das Apaes”  eram frases de algumas faixas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)