Médicos realizam ato no Congresso contra o programa 'Mais Médicos' do governo federal

Como parte das manifestações contra o Programa Mais Médicos e contra os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, vários profissionais e associações do setor realizam neste momento um ato público no Congresso Nacional. Entre os parlamentares que participam da manifestação, está a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apoia os protestos. O evento acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Os médicos que participam das manifestações pedem que os parlamentares rejeitem a medida provisória que cria o programa mais médicos (MP 621/2013). Entre as várias críticas que fazem ao programa, está a possibilidade de médicos estrangeiros trabalharem no país sem passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). O governo estuda a possibilidade de trazer profissionais do exterior, temporariamente, para o atendimento de regiões carentes sob alegação de que há muita dificuldade para convencer médicos brasileiros a trabalharem nesses locais.

Os médicos também querem que o Congresso derrube os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013, mais conhecida como Lei do Ato Médico, que regulamenta a atividade no país. Entre os itens vetados, está o que permitia somente aos médicos formular diagnósticos e fazer a respectiva prescrição terapêutica. Esses vetos podem ser analisados - e votados - pelo Congresso na reunião marcada para o dia 20 deste mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)