Projeto destina 3% de recursos de loterias para clubes de futebol das Séries B, C e D

Os clubes de futebol que disputam as séries B, C e D – equivalentes, respectivamente, a 2ª, 3ª e 4ª divisão do Campeonato Brasileiro organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – podem passar a receber mais recursos da Caixa Econômica Federal. Esse é o objetivo de projeto de lei apresentado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).

O projeto (PLS 301/2013), que será examinado inicialmente pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, propõe que sejam destinados 3% de toda a arrecadação das loterias administradas pela CEF para essas equipes. Desse total, o parlamentar sugere que 1,2% seja distribuído em partes iguais para os times da série B; 1% para os da série C e o restante, 0,8%, para os da série D.

Os clubes da Série A não seriam incluídos nesse novo repasse. Anibal Diniz ressalta que a crise econômico-financeira que atinge quase todos os clubes do país é ainda mais crítica quando observada a situação das equipes que não fazem parte da elite do esporte.  Ele ressalta que 65% da renda do mercado brasileiro de futebol, estimada em R$ 3 bilhões ao ano, já está concentrada em apenas 10 dos grandes clubes.

Para Aníbal Diniz, a medida significaria um alívio financeiro para os clubes.

“Apesar de parecer baixo o percentual proposto, rateado entre cerca de 80 clubes das séries B, C e D, não resta dúvidas de que a proposta significará um alívio financeiro e evitará que muitos deles entrem em situação de falência”, justifica o senador.

Estimativa

Se já se aplicassem as regras propostas, levando-se em consideração a arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal registrada em 2012 - R$ 10.490.068.380,98 - teriam sido distribuídos mais de R$ 125 milhões por ano para os 20 clubes da Série B, o que representaria mais de R$ 600 mil nos caixas de cada equipe.

Para a Série C, esse valor seria de mais de R$ 100 milhões, cerca de R$ 500 mil por mês para cada um dos 20 clubes. Mesmo para a Série D, com 40 equipes, o total teria sido de quase R$ 83 milhões por ano, que distribuídos igualmente para cada time, representaria um reforço de R$ 200 mil por mês aos seus cofres.

“Esses valores são muito superiores ao que muitas dessas equipes pequenas arrecadam num semestre” – argumenta Aníbal.

Timemania

Atualmente, 80 equipes das quatro divisões do campeonato organizado pela CBF contam com recursos de uma loteria específica, a Timemania. Instituída pela Lei 11.345/2006 e regulamentada pelo Decreto 6187/2007, a loteria tem como objetivo ajudar os principais clubes brasileiros a pagar os débitos fiscais com a União (INSS, FGTS, Receita Tributária, Receita Previdenciária e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)