Senado instala Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais

A pauta dos municípios ganhou força no Senado na tarde desta terça-feira (9). Em cerimônia no auditório Petrônio Portela, foi lançada a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funcionará no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A instalação foi acompanhada por milhares de prefeitos que estão em Brasília por conta da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi eleita presidente da subcomissão, que terá o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) como vice-presidente.

Para Ana Amélia, não há outro enfoque para o trabalho da subcomissão a não ser o municipalista. A senadora disse que, no debate do pacto federativo, as agendas estaduais têm tido mais força, "até porque os senadores representam os estados”. O pacto federativo só será completo, disse Ana Amélia, se contemplar os três entes: União, estados e municípios. Assim, a subcomissão pode ajudar a equilibrar esse debate, redefinindo as funções de cada ente.

Ana Amélia citou a saúde como área em que o pacto federativo precisa ser rediscutido. Os municípios têm a obrigação de investir 15% de suas receitas, os estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento, enquanto não há obrigação legal para a União. Segundo a senadora, essa divisão é injusta e obriga os municípios a investirem, em média, 22% em saúde.

- Falta dinheiro para investir em outras áreas prioritárias, como a infraestrutura dos municípios. É nessa medida que vamos intensificar a atuação em defesa dos interesses municipalistas - disse.

De acordo com Ana Amélia, as recentes manifestações populares pedem mudanças que impactam diretamente as cidades, como a saúde, a educação e a mobilidade urbana. Ela disse que o compromisso da subcomissão é “aliviar a situação financeira dos municípios”.

Anunciando a realização de audiências públicas sobre as questões municipais, Ana Amélia prometeu levar em conta as propostas colocadas pela Marcha dos Prefeitos, como o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o reajuste nos valores dos programas federais repassados aos municípios.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), membro do colegiado, disse que a subcomissão estará atenta às necessidades “mais prementes” dos prefeitos e vai tentar buscar as soluções. A ideia, segundo o senador, é "pelo menos minimizar o sofrimento” das cidades. Ele acrescentou que a alocação de médicos e a mobilidade urbana estarão entre as pautas do colegiado.

- A subcomissão está sendo instalada para ser algo que pertence aos municípios do Brasil. Vamos trabalhar juntos – declarou.

TV Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ofereceu um espaço na TV Senado para que a subcomissão possa “debater os problemas dos municípios”. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participaram da reunião. A CNM é a entidade organizadora da Marcha dos Prefeitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)