Senado prossegue com votações prioritárias já na segunda-feira

Com sessões deliberativas de segunda a sexta-feira, o Senado segue com a votação da pauta prioritária definida pelos parlamentares, em resposta aos apelos das mobilizações populares ocorridas em todo o país no mês passado. Também serão examinados outros projetos que tiveram urgência aprovada nos últimos dias.

Para a Ordem do Dia de segunda-feira (8), marcada para as 17h, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que reduz o número de suplentes de senadores e impede a escolha para o cargo de cônjuges ou parentes do candidato titular.

Elaborada pela Comissão da Reforma Política, a proposta determina que cada senador deve ser eleito com apenas um suplente (pelas regras atuais o senador tem dois suplentes), que não poderá ser “cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até segundo grau ou por adoção”.

A PEC prevê ainda que a convocação do suplente será temporária. Quando ocorrer afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito pela população.

Em caso de vacância a 120 dias ou mais das próximas eleições gerais, o novo senador será escolhido simultaneamente ao pleito. Caso a vaga ocorra a menos de 120 dias das eleições gerais, o novo titular só será escolhido no pleito seguinte. Nas duas situações, o novo senador apenas completará o mandato do antecessor.

Papiloscopistas

Na Ordem do Dia da segunda-feira está ainda projeto de lei que inclui os papiloscopistas no rol de peritos oficiais (PLS 244/2009). Os papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais.

A proposta, da ex-senadora Ideli Salvatti, recebeu urgência na tramitação na quinta-feira (4). O texto preenche uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais, sem interferir nas organizações administrativas da categoria em cada unidade da Federação.

Também prevista para segunda-feira está a votação do PLS 410/2012 - Complementar, que inclui na área de atuação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança.

A finalidade do projeto, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é facilitar o planejamento e a execução de serviços públicos comuns nesses municípios, especialmente nas áreas de infraestrutura e de geração de empregos. A proposta tramita em regime de urgência.

Correios

Para quarta-feira (10), os senadores anunciaram a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2007, que amplia o período de anistia dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com a proposta, funcionários punidos pela participação em movimentos grevistas poderão ser readmitidos pela empresa.

De acordo com a Lei 1.282/2006, foram anistiados os trabalhadores dos Correios que sofreram punição em razão de participação em greves entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998. O PLC 83/2007, da então deputada e atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, altera a lei para estender esse período até 23 de fevereiro de 2006.

Esta semana, ex-funcionários dos Correios lotaram as galerias do Plenário para sensibilizar os senadores sobre a questão.

Matérias votadas

A votação da pauta prioritária começou há duas semanas com a aprovação do novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados (PLS 240/2013 - Complementar) e a classificação da corrupção e de outras condutas contra a administração pública como crimes hediondos (PLS 204/2011).

Já nesta semana foram aprovados a exigência de ficha limpa de todos os servidores públicos (PEC 6/2012), a destinação de recursos dos royalties para as áreas de educação e saúde (PLC 41/2013) e a definição de sanções para empresas que participam de corrupção (PLC 39/2013). O Plenário também votou, com presença de diversos artistas, novas regras para a arrecadação de direitos autorais (PLS 129/2012).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)