CDH debaterá internação de usuários de drogas

A internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas será debatida na terça-feira (9), em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A audiência pública foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria (PLS 111/2010). O texto original, apresentado pelo hoje senador cassado Demóstenes Torres, recebeu substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado em 10 de abril. Após a análise na CDH, o projeto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Ana Amélia argumenta que a previsão de internação compulsória constante da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, é aplicável aos usuários de substâncias psicoativas, conforme a tipificação contida na Lei de Drogas.

Diferentemente da internação involuntária, também prevista na Lei da Reforma Psiquiátrica, e que requer a autorização familiar com pedido ao Ministério Público, a internação compulsória demanda apenas prévia avaliação médica, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física, e autorização judicial.

O projeto de Demóstenes previa o tratamento especializado em substituição eventual à pena de detenção de seis meses a um ano para todas o consumo pessoal de entorpecentes nas formas elencadas no art. 28 da Lei de Drogas. Ana Amélia, entretanto, modificou o texto, retirando a pena de detenção, para que não ficasse “em total desarmonia com a atual política pública desenvolvida pelo Ministério da Saúde e pela área de assistência social em relação ao uso e à dependência de drogas”.

Foram convidados para o debate Eloisa de Sousa Arruda, secretária de Justiça e Defesa da Cidadania da do estado de São Paulo; Vitore André Zilio Maximiano, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad); Roberto Tykanori, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Marcos Flávio Rolim, especialista no tema; Rosemeire Silva, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; e Rubem César Fernandes, diretor-executivo da ONG Viva Rio.

A audiência pública está marcada para as 10h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)