Jarbas Vasconcelos volta a defender perda automática de mandato

Em pronunciamento nesta terça-feira (02), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que altera o artigo 55 da Constituição para tornar automática a perda do mandato parlamentar no caso de condenação por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública.

Para o senador, o sentimento de impunidade é o que mais ofende a sociedade, exigindo uma resposta clara, transparente e contundente.

- Se antes era oportuna, agora a proposta se faz urgente, em resposta célere ao clamor popular, e para atender em grande parte às expectativas da maioria das pessoas que está nas ruas - observou.

Jarbas Vasconcelos pediu novamente o apoio dos demais parlamentares e disse ter convicção de que a matéria é fundamental para a agenda positiva do Congresso.

O parlamentar ainda apontou vantagem da proposta em relação à realização de um plebiscito para discussão da reforma política, defendida pela presidente Dilma Rousseff.

- A PEC 18 é uma proposta coerente e honesta, pronta para ser apreciada – disse.

No entanto, o senador sugeriu que, caso o plebiscito seja aprovado, a população também seja consultada sobre a perda de mandato dos parlamentares por improbidade administrativa. Ele acrescentou ter certeza sobre a resposta e propôs ainda que esses mesmos políticos não exerçam funções na Mesa Diretora, de liderança, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e no comando de comissões permanentes e temporárias.

Para Jarbas, a aprovação da matéria na Casa seria a demonstração de que o Senado está disposto a "cortar na própria carne”, sem apelos ao corporativismo e sem permitir a impunidade e a corrupção.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo.

- Tenho certeza de que poderá haver um entendimento entre o presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo, e o relator, para que a proposta figure na pauta e seja aprovada rapidamente - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)