Governo entrega ao Congresso cinco temas para plebiscito

Financiamento de campanhas eleitorais, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto no Parlamento são os cinco pontos sugeridos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para inclusão em plebiscito sobre a reforma política.

A mensagem do Executivo com as sugestões foi entregue nesta terça-feira (2) pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Temer e Cardozo assinalaram que a palavra final sobre a realização da consulta popular e os temas a serem abordados é do Congresso Nacional.

A ideia de um plebiscito sobre a reforma foi lançada por Dilma Rousseff no dia 24 como resposta às massivas reivindicações por mudanças que coloquem as instituições políticas em sintonia com a vontade do povo.

- Quem vai conduzir esse processo, do seu início até o final, é o Congresso Nacional. Portanto, quando vai ser o plebiscito, se há plebiscito, quais os temas do plebiscito, isso será definido pelo presidente Renan, pelo presidente Henrique, pelas lideranças das duas Casas – explicou Michel Temer.

O documento encaminhado pelo governo apresenta apenas linhas gerais sobre a consulta. Sobre as campanhas eleitorais, por exemplo, Dilma sugere que seja incluído no plebiscito questão para saber se os eleitores preferem o financiamento público, privado ou misto. Em relação ao sistema eleitoral, o eleitor poderá ser chamado a responder se quer o voto proporcional para a escolha de deputados e vereadores, como funciona atualmente, ou outros modelos, como o voto distrital, ou o distrital misto, que engloba características de ambos os sistemas.

O modelo de suplência no Senado está igualmente em discussão. Atualmente, os suplentes integram a chapa dos senadores titulares. Dilma propõe ainda que os parlamentares incluam no plebiscito questões relativas ao fim do voto secreto no Parlamento e sobre a manutenção ou não de coligações partidárias em eleições.

Tramitação

O Congresso poderá alterar a sugestão de reforma política enviada pelo Planalto. A proposta de realização do plebiscito será examinada por meio de um projeto de decreto legislativo que precisa ser apresentado formalmente pelos parlamentares.

- A partir de agora começa a discussão do projeto de decreto legislativo. Essa proposta é muito bem vinda. O Congresso pode agora ampliar, pode reduzir. Dois temas já estão praticamente resolvidos: a questão do suplente de senador e a questão do voto aberto – disse Renan.

O presidente do Senado disse que a realização da consulta popular ajuda a aperfeiçoar o processo democrático. Para o presidente do Senado, o plebiscito é a melhor forma de realizar a reforma política e atender aos anseios da população.

- Sempre defendi mecanismos de consulta popular. O plebiscito é o melhor porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função daquilo que a sociedade resolveu. O referendo teria que referendar uma lei aprovada e não é o caso – assinalou.

Prazo

Segundo o ministro da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estudará a viabilidade técnica e os prazos mínimos para a realização do plebiscito. Cardozo acredita que a consulta poderia ser realizada até outubro, o que permitiria que as eventuais mudanças resultantes valessem já para as eleições de 2014.

- Não podemos menosprezar a capacidade de o povo brasileiro entender as questões – ressaltou o ministro da Justiça.

O presidente do Senado também acredita que haja prazo suficiente.

- Temos que compatibilizar o calendário para que tenhamos essas regras valendo já para 2014 – disse Renan Calheiros, ressaltando que as resistências à proposta são naturais no Congresso.

Veja a íntegra da mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)