Lei de Arbitragem: comissão de juristas pede adiamento de votação de projeto sobre mesmo tema

A comissão de juristas que estuda mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) vai pedir aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que não se coloque em votação um projeto já existe sobre o assunto. O PL 4.827, da ex-deputada Zulaiê Cobra, foi apresentado em 1998 e aprovado pelo Senado em 2006. Agora aguarda nova votação na Câmara para seguir à sanção presidencial.

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, o objetivo dos juristas é buscar uma convergência entre o trabalho que estão realizando, o projeto em discussão na Câmara e a posição do Ministério da Justiça.

- Eu me comprometo a procurar o senador Renan e também o presidente Henrique Alves para que se faça uma parada naquele projeto. Eu pediria a eles que aguardassem o nosso trabalho. Ali na frente nós tentaremos a convergência dos pontos principais – adiantou.

A comissão, que realizou reunião de trabalho nesta sexta-feira (28), tem prazo até outubro para entregar uma proposta de atualização da lei.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)