Ferraço pede que PEC 37 vá à votação para ser derrubada

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu, nesta segunda-feira (24), que os parlamentares coloquem na pauta de votações a Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) 37/2011 que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. De acordo com Ferraço, a sociedade brasileira espera que a PEC seja derrubada e não retirada da pauta legislativa.

- O que precisamos fazer é dar uma resposta à sociedade brasileira, que não aceita nenhum recuo, nenhum retrocesso, nenhum cerco à necessária manutenção da autonomia do processo investigatório por parte do Ministério Público organizado – disse.

O senador explicou que retirar o poder de investigação do Ministério Público é seguir na contramão da democracia brasileira, já que, há tempos, a população presencia os resultados positivos do trabalho da instituição na apuração de desvios de recursos públicos, de violação de diretos humanos e de crimes ambientais.

- Não é óbvio que, diante da escalada de irregularidades, da escalada de malfeitos que vêm indignando o país, a intenção deveria ser somar e não diminuir os esforços de investigação? – indagou.

Ferraço disse que existem excessos por parte de alguns promotores e procuradores que devem ser identificados e punidos por meio de mecanismos internos de controle o que, segundo ele, é muito diferente de vetar o poder de investigação da instituição.

- Sabemos todos que o Ministério Público é uma instituição historicamente pautada pela transparência e pela ética, pela defesa de uma sociedade livre e justa. Não há justificativa razoável para que ele seja afastado da apuração das infrações penais – disse.

Ricardo Ferraço ainda destacou que, se aprovada, a PEC 37 restringiria a atuação da Controladoria da União, assim como o trabalho dos Tribunais de Contas, dos auditores fiscais, da Receita Federal e das Comissões Parlamentares de Inquérito.

O senador acrescentou que a proposta contraria, inclusive, tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, entre os quais as Convenções de Palermo e de Mérida, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações criminais.

Ferraço manifestou a sua expectativa de que a PEC 37 vá à votação na Câmara dos Deputados e seja derrotada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)