Projeto pode reduzir passagens de ônibus em até 15%, prevê Lindbergh

Uma avaliação do impacto de benefícios tributários sobre as tarifas e a qualidade do transporte coletivo dominou debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (19), com a presença de prefeitos e entidades representativas dos municípios. Presidente da CAE e relator do PLC 310/2009, que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros (Reitup), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) previu a possibilidade de redução de até 15% nos preços das passagens.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), fez os cálculos: a tarifa de sua cidade, de R$ 3, baixa para R$ 2,86 com a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins reduzidas a zero; para R$ 2,79 se essa redução for combinada com a isenção do ISS, imposto de âmbito municipal; e para R$ 2,73, se ficar isenta também do ICMS cobrado pelo estado. No total, uma redução de 9%, percentual que poderá mudar conforme a cidade, porque as alíquotas incidentes sobre as passagens e os insumos usados no transporte urbano variam entre estados e municípios.

Eficácia

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a isenção de tributos federais está contemplada em medidas provisórias (MPs 612/2013 e 617/2013) e a de impostos estaduais e municipais poderá ser dada pelos respectivos entes federados. Por isso, considerou baixa a eficácia do projeto, por tratar de isenções já existentes e não oferecer uma fonte de custeio para o transporte urbano e metropolitano.

Lindbergh mostrou que, além de incorporar as isenções previstas nas MPs, o substitutivo que ele apresentou à CAE, nesta terça-feira (18), traz inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

Mas o impacto maior, conforme Lindbergh, ocorrerá na qualidade dos serviços, com a obrigatoriedade de licitação, a implantação do bilhete único, a criação de conselhos municipais de transporte e a instituição de laudos técnicos para avaliar o preço justo da passagem.

- O projeto vai além das isenções hoje previstas e cria uma coordenação federativa em busca da solução do problema do transporte coletivo - acrescentou o relator e presidente da CAE.

No fim da audiência, Lindbergh anunciou uma ação articulada entre Senado e Câmara dos Deputados para agilizar a votação do projeto. O deputado Weliton Prado (PT-MG), que também participou da audiência, disse que, se o projeto for votado terminativamente na CAE na próxima terça-feira (25), a Câmara instalará imediatamente a comissão especial encarregada de examiná-lo.

Licitação

Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou, na audiência pública, o impacto da obrigatoriedade de realização de licitação. Segundo ele, em muitos municípios o serviço opera sem a homologação de empresas por concorrências, e elas cobram a chamada "tarifa quilométrica", pela qual quem mora mais longe paga mais caro.

Fortunati explicou que, em 241 anos de existência, a cidade de Porto Alegre está realizando agora, sob sua gestão, a primeira licitação para linhas de ônibus. A medida, em sua avaliação, contribuirá para a melhoria da prestação desse serviço à população.

Os prefeitos de Guarulhos, Sebastião Almeida, e de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, apoiaram o projeto e disseram que ele representa uma oportunidade para reduzir as tarifas e aperfeiçoar a prestação do serviço à população. Antonieta explicou que, hoje, a legislação federal veda a possibilidade de os municípios de reduzirem a zero o ISS sobre as tarifas, impedimento que cairia com a nova lei.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoiou o projeto e sugeriu ampliar a discussão para incluir na lei medidas de desestímulo ao transporte individual, ao lado da melhoria do transporte coletivo público.

Gratuidade

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considerou um grande problema das tarifas a ampliação de gratuidade das passagens, cujo custo acaba recaindo sobre o trabalhador. Segundo ele, a União, ao estabelecer legitimamente as gratuidades, deveria também custeá-las.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu considerar o transporte entre cidades gêmeas, municípios brasileiros em faixa de fronteira contígua com os de países vizinhos, como transporte metropolitano, com os mesmos benefícios tarifários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)