CCJ aprova indicação de Cláudio Brandão ao TST

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a indicação do juiz do trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. A matéria segue agora para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.

O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 73 (PLS 224/2013), que trata do trabalho doméstico e deverá ter sua constitucionalidade analisada pela comissão, foi comentado pelo magistrado durante sua sabatina.

- A emenda traz inclusão para este segmento como cidadãos. Por esta razão, sou favorável a sua mais rápida implementação - declarou.

Depois de responder ao questionamento, o indicado se manifestou sobre a proposta de unicidade sindical. Na ocasião, apelou pela ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que concede aos trabalhadores a possibilidade de unificação de sua representação sindical.

O combate ao trabalho infantil e escravo também foi objeto de comentários de Cláudio Brandão, que pregou um maior engajamento da sociedade e do Congresso em seu enfrentamento. O indicado para o TST considerou ainda que a concessão de uma "renda de cidadania" a cada brasileiro, proposta por iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é um segundo passo para que os brasileiros carentes avancem ainda mais na conquista de direitos.

Além de Suplicy, o magistrado foi sabatinado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) - relator da indicação - e Lídice da Mata (PSB-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)