Projeto que transfere feriados para as sextas-feiras volta à pauta da CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar em decisão terminativa, na terça-feira (18), projeto de lei que transfere para as sextas-feiras as comemorações dos feriados nacionais que caírem nos demais dias da semana (PLC 108/2009).

Pelo projeto original, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ficariam fora da nova regra os feriados que ocorrerem no sábado ou no domingo e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).

Durante a tramitação na CE, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs, em emenda, que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida) e de Corpus Christi também continuem a ser celebrados em suas datas originais.

Em seu parecer favorável, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) observa que o adiamento dos feriados, além de evitar prejuízos às indústrias, permitindo um melhor planejamento de suas atividades, proporcionará aos trabalhadores o beneficio de usufruir período contínuo e prolongado de descanso.

O PLC 108/2009 tramita em conjunto com o PLC 296/2009, que, em vez de adiar para a sexta-feira, antecipa para a segunda-feira as comemorações dos feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Esse projeto recebeu voto de Cássio Cunha Lima pela rejeição.

Enem

A CE analisa ainda, também em decisão terminativa, projeto que torna obrigatória a participação dos concluintes do ensino médio no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O autor, senador Anibal Diniz (PT-AC), argumenta na justificação da proposta (PLS 696/2011) que o exame merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, por seu significado como política de Estado e também por suas qualidades pedagógicas.

Para o senador, o Enem serve a diversos objetivos, entre os quais a finalidade básica de selecionar candidatos aos cursos de educação superior. Outro objetivo que considera importante é o aproveitamento de seus resultados para alterações destinadas a aperfeiçoamentos curriculares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)