Comissão recebe minuta de projeto que regulamenta programação regional de rádio e TV

O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta quinta-feira (13) à comissão de consolidação de leis e de dispositivos constitucionais a minuta do projeto que regulamenta os percentuais de regionalização da produção nas emissoras de rádio e TV. A questão é discutida pelo Congresso há mais de 20 anos, mas as proposições que tratam do tema ainda não foram aprovadas pelo Congresso.

O projeto do deputado define a produção cultural, artística e jornalística e faz a diferenciação entre produção de caráter regional, feita dentro de uma das cinco regiões do país, e de caráter local, feita dentro de um estado.  Além disso, estabelece os percentuais na programação de acordo com o número de habitantes das cidades.

São cinco níveis de tempo para a programação regional e local. A gradação começa com as localidades de até 500 mil habitantes, com 336 minutos semanais de programação regional, dos quais 168 tem que ser de programas locais, e vai até as localidades com mais de 5 milhões de habitantes. Nesses locais, o mínimo é de 840 minutos semanais de programação regional, dos quais pelo menos 420 tem de ser dedicados à produção local. Os percentuais são menores nos primeiros cinco anos após a publicação da lei.

Outra questão de que trata o texto é a o desconto do tempo dos comunicados oficiais em rede e da propaganda político-partidária e eleitoral obrigatória no tempo previsto para a programação regional e local. Como forma de incentivar o cinema nacional, os filmes produzidos no Brasil, independentemente da região, serão contados no tempo de programação regional e local.

Para o autor do projeto, ao não prever tempo separado para as programações cultural, artística e jornalística, é possível deixar uma margem maior para que as empresas consigam se adequar ao percentual geral previsto.  A flexibilização, segundo Zveiter, pode facilitar um consenso sobre a proposta.

- É preciso levar em consideração os diversos segmentos envolvidos e também as características de cada região num país continental como é o Brasil – afirmou.

O texto ainda deve receber sugestões dos parlamentares da comissão e do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A próxima reunião da comissão está marcada para 27 de junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)