Senadores da CI apontam principais problemas para conclusão de obras públicas

Projetos executivos deficientes e exagero na atuação de órgãos de fiscalização são apontados pelos senadores como dois dos maiores entraves para a conclusão de obras e a conseqüente melhoria da infraestrutura no país. Esse foi o resultado de um levantamento feito com 12 integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), anunciado nesta quarta-feira (12) pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL).

Questões ambientais e indígenas, processos licitatórios mal realizados, falhas de gestão do órgão executivo e falta de planejamento vêm na sequência como outros problemas a serem enfrentados, conforme opinião dos parlamentares.

– Diante disso, preparamos uma série de propostas a serem apreciadas a fim de aprofundarmos o debate em busca de soluções para desatar esse entrave burocrático – explicou Collor.

De acordo com o presidente da comissão, parte das propostas serão analisadas na próxima reunião da CI em 19 de junho. Entre elas, estão alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizações de audiências públicas e pedidos para agilização na tramitação de projetos de lei que visam desburocratizar e facilitar o processo de contratação de obras públicas.

Críticas

Fernando Collor abriu a reunião desta quarta-feira com críticas ao procedimento fiscalizatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o senador, paralisações de obras e retenções de verbas determinadas pelo órgão de forma equivocada causam grandes prejuízos ao erário e ao contribuinte.

- A retenção de valores por determinação do TCU é prática que, infelizmente, tem sido adotada amiúde, levando insegurança a todos que prestam serviços e vendem bens para a Administração Pública - disse.

O senador citou exemplos de erros cometidos por auditores, como no caso da BR-101 em Pernambuco. Segundo Collor, a obra foi orçada e licitada em R$ 142 milhões, mas após vistoria, o TCU ordenou a repactuação do contrato para R$ 133 milhões. O consórcio responsável informou que não poderia fazer, os trabalhos foram paralisados e o contrato foi rescindido.

– Foi feita nova licitação no valor de R$ 133 milhões, mas nenhuma empresa se interessou, e a proposta mínima obtida foi de R$ 182 milhões. Isso é um descalabro! Por causa de uma suposta economia de R$ 8 milhões, a obra foi onerada em R$ 40 milhões. E agora eu pergunto: quem vai pagar essa diferença? – indagou.

Collor informou que iniciou um estudo para apresentar, posteriormente, uma proposição com o intuito de responsabilizar e apenar os responsáveis por prejuízos causados com a paralisação de obras ou a retenção indevida de valores pactuados legalmente.

– Muito se debate por que os investimentos no Brasil são proporcionalmente tão baixos quando comparados com os de outros países. Na verdade, trata-se de uma soma complexa de fatores, entre os quais, não podemos deixar de citar, a insegurança jurídica provocada pelo desrespeito do TCU aos contratos legal e legitimamente firmados com a Administração Pública – opinou.

O presidente da CI ainda fez uma leitura de um parecer do jurista e especialista em Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Mello, segundo o qual o TCU não tem como atribuição fixar valores máximos para a realização de obras públicas, tarefa que caberia ao Poder Executivo.

– Reitero que não se trata de posicionamento contrário à atividade fiscalizadora. Ela é necessária e salutar para a gestão dos recursos públicos.  Questiono os excessos, o rigor da apuração numa ótica fora da realidade do país. As paralisações por motivo de fácil solução e a retenção de valores causam prejuízos na ordem de bilhões de reais. Aquele que levanta a voz por não ver a situação e por se preocupar apenas com a letra fria da lei e com a burocracia estará levantando a voz contra o Brasil – afirmou o senador.

Os principais problemas na opinião dos senadores da CI que responderam o questionário do presidente da comissão sobre atrasos nas obras públicas são:

1ª: Projetos executivos deficientes;

2ª: Exagero na atuação dos órgãos de fiscalização;

3ª: Questões ambientais, indígenas ou do patrimônio histórico;

4ª: Processo licitatório mal realizado;

5ª: Problemas de gestão do órgão responsável pela execução da obra;

6ª: Falta de planejamento;

7ª: Deficiência na execução orçamentária;

8ª: Ausência de logística.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)