Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é lembrado no Plenário por Lúcia Vânia

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) celebrou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12 de junho). A data foi instituída pela Lei 11.542/2007, fruto de um projeto de autoria da senadora (PLS 223/2005). Na mesma data é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Lúcia Vânia lembrou que, em 1996, quando comandava a Secretaria Nacional de Assistência Nacional, recebeu informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil sobre a exploração de crianças e adolescentes em carvoarias do Mato Grosso do Sul. Logo depois, a Secretaria Nacional lançaria o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

– É um problema complexo, relacionado à pobreza, à desigualdade e à exclusão. Além disso, fatores de natureza cultural e de organização social da produção também concorrem para sua incidência. Por isso mesmo, o governo Fernando Henrique, naquela época, considerou a erradicação do trabalho infantil uma questão de direitos humanos e o incluiu na agenda social do país – disse.

Em outubro de 2013, informou Lúcia Vânia, Brasília sediará a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, com a presença de representantes de governos, empregadores, trabalhadores e organizações dos 185 países mebros da OIT.

– Nesse evento serão reafirmadas metas e estratégias. A escolha do Brasil como sede do evento se deve ao fato de o país ser considerado referência mundial no assunto desde que o Peti foi lançado, em 1996 – salientou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), citou Lúcia Vânia, o Brasil tinha, em 1992, 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em atividades remuneradas. Em 2011, o número caiu para 3,6 milhões.

– É um avanço significativo, mas ainda há muito a fazer – disse a senadora.

Atualmente, informou Lúcia Vânia, o Peti está presente em mais de 3.500 municípios e atende cerca de 800 mil crianças. Entretanto, a integração do Peti com o programa Bolsa Família pelo atual governo acabou por desacelerar a diminuição do trabalho infantil, acrescentou.

Lúcia Vânia afirmou que, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, a fusão dos programas acomodou famílias e prefeituras:

– Chega o Bolsa Família, as famílias recebem a renda, a criança vai para a escola, tem o atendimento de saúde, mas continua trabalhando. O Bolsa Família, diz a secretária, contribui para ocultar o trabalho infantil nos municípios, e os gestores públicos se desobrigam dos serviços – pontuou a parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)