Comissão de Direitos Humanos vai debater futura Lei do Empregado Doméstico

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar debate sobre a futura Lei do Empregado Doméstico, destinada a regulamentar a recente Emenda Constitucional 72/2013, que equiparou os direitos da categoria aos dos demais empregados urbanos e rurais. Proposto pela presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o pedido de audiência pública foi aprovado na quinta-feira (6).

A comissão mista que tratou da regulamentação do trabalho doméstico aprovou na mesma quinta-feira o texto do projeto de lei. Agora, a matéria será examinada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, será um dos convidados para debater o tema, ao lado da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além de representante dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

Encíclica Papal

A comissão também aprovou na quinta-feira (6) a realização de seminário alusivo aos 50 anos da encíclica papal Pacem in Terris ("Paz na Terra"), também sugestão de Ana Rita. Conforme a senadora, o objetivo é avaliar o contexto mundial e nacional da época da divulgação da encíclica, bem como sua atualidade na vida contemporânea. De autoria do papa João XXIII, a encíclica é focada em questões sociais e na paz.

Está prevista a participação de representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao lado dos seguintes expositores: embaixador Rubem Ricúpero; Marcos Guerra, representante da Comissão Nacional Justiça e Paz, e os padres João Batista Libânio (Frei Betto) e Mario Franca Miranda.

Consumo seguro

Outra audiência será programada para debater o tema “Consumo seguro: novo determinante da saúde”, que será realizada pela CDH em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A realização do debate foi também sugestão da senadora Ana Rita, que indicou a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de dirigentes de órgãos oficiais da área de defesa do consumidor.

As datas das audiências serão posteriormente divulgadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)