Jucá comemora aprovação de novas regras para o trabalho doméstico

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou, nesta quinta-feira (6), a aprovação, pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais, de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 72/2013, que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais empregados urbanos e rurais.

- O nosso trabalho na comissão está encerrado e agora caberá aos Plenários do Senado e da Câmara melhorarem a proposta - disse o senador, acrescentando que a regulamentação da emenda "é extremamente importante para a sociedade brasileira".

Jucá ressaltou que, na condição de relator da proposta de regulamentação, procurou ouvir as contribuições de todos os segmentos - das centrais sindicais e da sociedade - que possibilitaram a elaboração de uma legislação que valorizará o empregador doméstico. O senador lembrou que também dialogou com parlamentares, com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho.

Jucá destacou, entre as medidas propostas o regime de trabalho de 44 horas, a instituição do banco de horas; a regulamentação do trabalho infantil no ambiente doméstico e a instituição do "supersimples doméstico", sistema que vai facilicar ao  empregador o pagamento de todos os direitos do empregado.

Em aparte, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) ressaltaram a importância da aprovação do projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico e afirmaram que os lares brasileiros estavam no aguardo dessa decisão. Paim parabenizou Jucá pela competência na condução do relatório e ressaltou que ele atendeu, em grande parte, a visão das centrais sindicais.

Eleição

Romero Jucá ainda registrou que, na mesma reunião, a comissão também aprovou projeto, originalmente sugerido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que regulamenta dispositivo constitucional que trata da eleição indireta para os cargos de presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância nos últimos dois anos do período presidencial.

Plano Safra

O senador ainda registrou sua participação, na terça-feira (5), na condição de presidente do Senado, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar e da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

- Um plano safra de 21 bilhões de reais para financiamento da agricultura familiar é algo extremamente importante no nosso país e a criação de uma empresa que dará assistência técnica aos pequenos produtores, principalmente, é também algo extremamente importante para melhorar a produção de alimentos, para baratear o alimento que vai à mesa do brasileiro – elogiou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)