Pedido de vista adia votação da MP que desonera cesta básica

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), à Medida Provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica. Nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (5), às 14h30.

Como previsto, o relator incorporou à MP o projeto de lei de conversão oriundo da MP 605/2013, que permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos na tarifa de energia elétrica. A MP foi aprovada pela Câmara, mas chegou ao Senado com menos de sete dias para o fim de sua validade, o que ocorreu nesta terça-feira (4). Os senadores mantiveram a decisão de não votar MPs com prazo exíguo de exame.

A MP 609/2013 isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Esses três últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados ao grupo com a edição da medida provisória.

Em seu relatório, Edinho Araújo incluiu novos itens à lista de produtos desonerados, como material escolar e de construção e gás de cozinha.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)