Governistas priorizam votação de MPs em comissões

Por acordo de lideranças partidárias, não houve votação na sessão deliberativa desta terça-feira (4). O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), explicou que os governistas estão concentrados em aprovar medidas provisórias em comissões mistas e só na próxima semana devem voltar a atenção ao Plenário.

Wellington explicou que depois do episódio da MP dos Portos (MP 595/2012), quando o presidente da Casa, Renan Calheiros, anunciou que não mais receberia medidas provisórias com prazo de menos de sete dias do vencimento, a base aliada ao governo tenta acelerar as votações das MPs nas comissões mistas.

A intenção é assegurar que a tramitação das MPs não leve mais do que 45 dias na fase inicial para que os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado tenham mais tempo para analisar as propostas antes de da votação.

- Vamos resolver um grave problema que é a demora de projetos nas comissões. A orientação do líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é de darmos quorum e termos diálogo com relatores e presidentes das comissões para colocar os relatórios [das MPs] em votação assim que ficarem prontos – informou o senador, citando como exemplo inaceitável a tramitação da MP da Tarifa de Energia (MP 605/2013), que levou 103 dias na comissão mista, restando apenas 17 para apreciação nos Plenários das duas Casas - a MP acabou não sendo lida no Senado e perdeu a validade.

Atualmente, existem quatro medidas provisórias em análise por comissões mistas (MPs 608/2013, 609/2013, 610/2013 e 612/2013). Outras três aguardam instalação de suas comissões (MPs 613/2013, 614/2013 e 615/2013).

Autoridades

O líder do PT garantiu, entretanto, que na quarta-feira haverá votação em Plenário. Na pauta estão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010, que estabelece o controle e a fiscalização de gorjetas para garçons, e sete propostas de emenda à Constituição, entre elas as que criam tribunais regionais federais em estados do Norte e do Sul.

Na Ordem do Dia devem ser incluídas ainda indicações de embaixadores e outras autoridades já sabatinadas nas comissões da Casa.

Oposição

Os líderes da oposição disseram que não foi deles a iniciativa de adiar as votações em Plenário. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), informou que estava presente na sessão com expectativa de que fossem votadas indicações de autoridades.

Para o líder do DEM, José Agripino (RN), o governo foi quem não fez questão de votar matérias nesta terça.

- O governo não teve interesse em fazer a Ordem do Dia. Como o interesse de aprovar é deles, não nosso, concordamos com o adiamento – declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)