Conselho de Comunicação Social fará debate sobre EBC em julho

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou para 1º de julho um debate sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que completa seis anos em 2013. Serão convidados o presidente da EBC, Nelson Breve, e a presidente do conselho curador da instituição, Ana Luiza Fleck Saibro.

A iniciativa de solicitar o debate foi do advogado Alexandre Kruel Jobim, que representa as empresas de imprensa escrita no conselho. Ele disse que será uma oportunidade para que a EBC se manifeste sobre sua situação, sua função social e legal e seus projetos.

– Não se trata de uma prestação de contas, mas de um convite para que eles compartilhem conosco a evolução do sistema público de comunicação inaugurado pela EBC – observou Jobim, vice-presidente Jurídico e de Relações Governamentais do Grupo RBS.

Interesse público

O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita, lembrou que a EBC às vezes é criticada pela baixa audiência da TV Brasil, mas ressaltou que "as TVs públicas, como é o caso da TV Brasil, da TV Senado, da TV Câmara e da TV Justiça, não têm de brigar pela audiência".

– Elas são um serviço público e têm a função de divulgar o que acontece no Executivo ou em instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal – frisou.

Audiovisual em debate

Em agosto, será a vez de outro debate, sobre o setor audiovisual, que levará ao Conselho de Comunicação Social representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre os temas a serem discutidos estão a interseção entre as atividades dessas três entidades e a dupla atuação da Ancine como agência de fomento e agência reguladora.

Ao comentar os temas a serem debatidos, outro integrante do conselho, Luiz Antonio Gerace, criticou a decisão dos conselheiros de não discutir assuntos que estejam sob disputa judicial, em atendimento a solicitação de Alexandre Kruel Jobim. Segundo Gerace, um dos assuntos descartados com essa decisão é a obrigatoriedade, estabelecida no artigo 16 da Lei 12.485/2011, de as TVs a cabo apresentarem, semanalmente, três horas e meia de programação nacional.

– O pedido para que não se estudasse a questão partiu dos representantes patronais no conselho, porque eles têm ações contrárias a essa medida – protestou Gerace, presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual.

Gerace argumentou que, como o Conselho de Comunicação Social tem natureza consultiva, o colegiado "deveria, sim, discutir e formular estudos sobre assuntos como esse, para oferecer subsídios aos parlamentares".

Anatel

Em rápida reunião realizada na tarde desta segunda-feira (3), o conselho ouviu uma exposição de Vitor Menezes, assessor da presidência da Anatel, sobre a recente reestruturação administrativa do órgão. Ele informou que as mudanças tiveram como foco a celeridade dos processos, a transparência da gestão e a busca de uma regulação mais harmônica, voltada principalmente à prevenção.

O representante da Anatel também destacou o trabalho de atendimento aos consumidores feito pela agência:

– Os usuários podem entrar em contato com a Anatel pela internet ou pelo telefone 1331. Seja qual for o canal, o índice de resolução de problemas é alto. Pelo menos 95% das demandas são resolvidas – disse.

Comissões temáticas

A definição dos coordenadores das cinco comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social, que estava prevista para esta segunda-feira (3), foi adiada para julho. As comissões são as seguintes: Marco Legal e Regulatório do Setor das Comunicações; Tecnologia de Informação e Comunicação; Conteúdos em Meios de Comunicação; Liberdade de Expressão e Participação Social; Publicidade e Propaganda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)