CMA debate primeiro ano de vigência do Código Florestal
Da Redação | 03/06/2013, 18h45
Os desdobramentos do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que está completando um ano de vigência, serão tema de debate na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (4).
A reunião extraordinária atende a requerimento do senador Blairo Maggi (PR-MT), presidente do colegiado, e terá a presença da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Hélio Gurgel, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; José Esteves de Lacerda Filho, secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso; Paulo Moutinho, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); Leonardo Pio da Silva Campos, secretário da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Jerry Marcos Cassol, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabaporã.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será representada por Paulo Guilherme Francisco Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério.
Devem ser discutidos os programas de regularização ambiental nos estados para as propriedades rurais que desmataram ilegalmente áreas protegidas até julho de 2008. A implantação dos programas depende da criação do Cadastro Ambiental Rural, que vai registrar todas as propriedades do país.
A demora na efetiva implementação do Código Florestal foi criticada em texto publicado na semana passada por André Lima, assessor especial de Políticas Públicas do Ipam, e pelo diretor-executivo da entidade, Paulo Moutinho. Os autores afirmam que “muita coisa foi dita, mas pouco foi feito” e insinuam que o maior interesse do código seria anistiar o passivo ambiental de cerca de 40 milhões de hectares de Cerrado e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008.
Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores do projeto que deu origem ao Código Florestal, rebateu as críticas e destacou a dificuldade de acompanhar 5,1 milhões de propriedades, a maioria de agricultores familiares. O senador sustentou que o programa dará oportunidade àqueles que fizeram desmatamento ilegal e consumiram as áreas de reserva legal com atividade produtiva para que se comprometam com a recomposição florestal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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