Projeto em exame na CDR prevê inspeção periódica para construções públicas e privadas

O poder público poderá ser obrigado a realizar inspeção prévia e periódica nas edificações públicas e privadas. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2011, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai analisar na próxima quarta-feira (5), a partir das 9h.

O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê a inspeção em qualquer edificação, incluindo seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas e transformadores. Estádios de futebol e barragens, que têm legislação específica, ficam de fora do alcance do projeto.

Para evitar acidentes, segundo justifica o autor do projeto, é importante que seja criada uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo – públicas ou privadas – aí incluídas suas instalações técnicas, com o objetivo de “assegurar que apresentem adequadas condições de estabilidade e de segurança predial, ou de apontar as medidas corretivas que forem necessárias”.

Crivella também diz que a periodicidade dessas inspeções será variável, com intervalos de cinco anos para edificações a partir de 30 anos de construção. O projeto atribui ao órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções a competência para ampliar ou reduzir esse período, nos casos em que a medida se mostrar necessária ou recomendável. O relator, senador Zezé Perrela (PDT-MG), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado sem recurso para votação no Plenário, ele seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)