Plenário retira urgência de projeto que muda decisão do TSE sobre cadeiras na Câmara
Da Redação | 22/05/2013, 20h10
O plenário aprovou nesta quarta-feira (22), requerimento de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) solicitando a retirada de urgência do projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir o número de deputados federais por estado. O projeto é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A matéria retornará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eduardo Lopes fez um apelo para que o projeto seja votado "o mais rápido possível" na comissão, de modo a ser enviado novamente ao Plenário.
O PDS 85/2013 determina que sejam sustados os efeitos de decisão adotada em 9 de abril deste ano pelo TSE, que retirou uma vaga das bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas do Piauí.
A mesma decisão aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina; em duas vagas as representações do Ceará e de Minas Gerais; além de quatro vagas para a bancada do Pará na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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