Reforma do ICMS vai a Plenário em regime de urgência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu há pouco a votação de emendas ao projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.

O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que será realizada às 15h desta terça, reunião da comissão mista que examina a MP 599/2012, que trata de compensações por conta de possíveis perdas de arrecadação devido às mudanças das regras do ICMS.

Em reunião que durou mais de quatro horas, os senadores discutiram e votaram emendas ao PRS 1/2013. O texto base, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores.

Na reunião, foram rejeitadas emendas que alterariam essas situações de exceção. Foram mantidas, por exemplo, as exceções de alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, inclusive para produtos de informática, e para o gás importado.

Os senadores aprovaram, no entanto, a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)