Ricardo Ferraço comemora avanços trabalhistas no Brasil

O Dia Internacional do Trabalho foi saudado em Plenário nesta terça-feira (30) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para quem o país tem muito o que comemorar. O senador citou dados positivos do mercado de trabalho brasileiro, mas também defendeu uma reforma trabalhista que atualize a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ferraço comparou a situação do Brasil com a de países como a Espanha, com desemprego superior a 25% da sua população economicamente ativa. Brasil, salientou, tem hoje uma das taxas de desemprego mais baixas da história, 5,5% em 2012. O senador também citou pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontando reajustes salariais reais em 95% das mais de 700 negociações que foram realizadas entre empresas e trabalhadores, no ano de 2012. Na média, a correção salarial superou em quase 2% a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços (INPC).

Outro indicador positivo comemorado pelo senador foi a parcela de trabalhadores alcançados pela proteção da Previdência Social nas seis regiões metropolitanas do país. De acordo com a pesquisa mensal do Instituto Brasileiro de Gografia e Estatística (IBGE), o índice foi de 73%, o maior da história recente. Na média nacional, de 2011, a cobertura da Previdência era de 59%, bem mais do que os 43% de 1992.

- Claro que temos passos importantes a serem dados, mas é importante resgatar que nesse espaço de tempo outros tantos passos foram dados – afirmou o senador, acrescentando outra conquista recente: a ampliação aos trabalhadores domésticos dos direitos assegurados aos demais.

Ferraço reconheceu que nem todos os dados do mercado de trabalho são positivos. Segundo ele, o trabalho infantil e o trabalho escravo, por exemplo, ainda são motivos de vergonha para o país. Dados do IBGE indicam que 89 mil crianças de 5 a 9 anos ainda trocam a infância pelo trabalho no Brasil. Se levarmos em conta a faixa de 5 a 17 anos, são aproximadamente 4 milhões de pequenos trabalhadores no país.

Já quanto ao trabalho escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos sete anos quase 45 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. Em 2012, foram 2.600. As estatísticas e indicadores oficiais, explicou o senador, dão a dimensão do que ainda é preciso superar. O senador listou ainda a desigualdade racial e de gênero no mercado.

CLT

Ricardo Ferraço lembrou ainda que este ano também serão comemorados os 70 anos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Apesar do grande avanço que a CLT representou para o trabalhador brasileiro, o senador destacou que, depois de tantos anos, 20% da mão de obra de todo o país atua sem carteira assinada.

- São pelo menos 19 milhões de brasileiros e brasileiras admitidos de forma ilegal, informal, sem proteção e sem acesso aos direitos das leis trabalhistas, isso sem falar nos mais de 15 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e que também não têm direito a qualquer proteção legal – lamentou.

O senador defendeu uma reforma trabalhista que uniformize e organize as quase 500 alterações que os 922 artigos da CLT sofreram nas últimas décadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)