Jorge Viana rebate acusação de casuísmo eleitoral pelo PT

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o PT das acusações de que o partido teria patrocinado um projeto casuísta, no caso do PLC 14/2013 que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral e aos recursos do fundo partidário. As críticas, segundo Viana, oriundas da oposição e de parte da imprensa, são de que o projeto teria sido pensado para facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do senador, foi criada uma farsa, uma vez que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no parlamento. Jorge Viana disse que a imprensa não deu o mesmo tratamento ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que praticou “flagrante casuísmo eleitoral”, ao patrocinar a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Ele citou outro caso, anterior, que demonstraria a má vontade de setores da imprensa com os petistas.

– Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula — ironizou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.

Embora contrário a aprovação do PLC, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas os senadores contrários conseguiram obstruiu a votação do requerimento de urgência no Senado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), barrando a tramitação da matéria no Senado, sob a alegação de inconstitucionalidade.

— Foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática e regimental — comentou.

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, também criticaram a suspensão da tramitação do projeto. Requião lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro “pela inadequada e absurda liminar que concedeu”.

- Espero que essa sucessão de erros, inclusive de uma parte da nossa base apoiando o PLC absolutamente absurdo, e o erro da visita sejam corrigidos, porque o importante é que o Congresso não se abaixe demais – afirmou.

Cristovam também criticou o que chamou de “beija-mão” de parlamentares no STF. Para ele, o episódio da suspensão do PLC é indicador de uma degradação do processo político.

- Quando nós fazemos coisas inconstitucionais, cabe ao Supremo dizer: “É inconstitucional”. E aí nós corrigimos as coisas aqui dentro. A aprovação dessa lei é um absurdo [a ser] corrigido por um absurdo também: o ministro dizendo que o debate não deveria ser feito. Aqui não existe nenhum debate que não possa ser feito – disse Cristovam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)