Ferraço: atualização do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada neste semestre

Relator da comissão temporária que trata da modernização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) previu que seu parecer estará pronto para ser analisado pelo grupo no fim de maio. A expectativa do senador é de que o Plenário vote a matéria antes do recesso parlamentar de julho.

Atualmente, a comissão estuda a necessidade de fortalecer os cerca de 500 Procons municipais e 27 estaduais, tema da audiência pública ocorrida pela manhã para subsidiar a análise de projeto que dá a esses órgãos poder de aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor (PL 5196/2013).

Outros dois assuntos em análise pelos parlamentares do Senado são o comércio eletrônico – que não existia há 22 anos, quando o Código foi publicado – e a prevenção ao superendividamento.

– Nos últimos anos, pelos menos 30 milhões de brasileiros ingressaram na classe média e, portanto, há que se ter um ambiente equilibrado, com a responsabilidade de quem consome e a responsabilidade também de quem fornece o crédito.

De acordo com Ferraço, a compra de produtos parcelada em 36 meses sem juros, por exemplo, é propaganda enganosa, pois “não há como você ofertar um produto com tanto parcelamento sem que ali estejam embutidos juros”.

Embaixadores

O senador convidou os demais senadores a participar de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores, marcada para as 18h30, na qual os embaixadores Rubem Barbosa e Samuel Pinheiro Guimarães falariam sobre o crescimento do comércio internacional brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)