Especialistas debaterão vistoria periódica obrigatória em edifícios

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove audiência pública na próxima quarta-feira (10), às 9h, para instruir o PLS 491/2011 que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (Lite). O projeto foi apontado como medida necessária para evitar tragédias em debate realizado na última quinta-feira (4) pela Comissão Temporária de Prevenção e Combate a Incêndios.

O projeto em discussão, do senador licenciado Marcelo Crivella, define como edificação o conjunto formado por qualquer obra de engenharia da construção, concluída e entregue para uso, com seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas, monta-cargas e transformadores entre outros.

Pelo texto original, barragens e estádios de futebol não estarão sujeitas às inspeções técnicas. Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator Zeze Perrella (PDT-MG) apresentou emenda ao texto excluindo também da obrigação das vistorias residências unifamiliares de até três pavimentos, ainda que em condomínios horizontais.

Em sua justificativa, Crivella argumenta que tragédias, como o incêndio do edifício Joelma, em 1974, que ceifou a vida de 188 pessoas, e o desabamento do edifício Palace 2, em 1998, poderiam ser evitadas caso houvesse uma política nacional de inspeção periódica de edifícios no país. Ele voltou a pedir a aprovação do projeto após a queda de três prédios no centro da cidade do Rio de Janeiro, em janeiro de 2012.

Para discutir o tema, foram convidados o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão; o presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi-RS), Moacyr Schukster; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz; o diretor-geral do Instituto Sprinkler do Brasil, Marcelo Olivieri de Lima; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; e o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)