Debatedores pedem legislação nacional sobre prevenção e combate a incêndios

Em audiência pública da Comissão Temporária de Prevenção e Combate a Incêndios no Brasil, realizada nesta quinta-feira (4), debatedores apontaram a necessidade de um marco regulatório nacional para prevenção e combate a incêndios, já que as causas que levam aos acidentes são as mesmas em todas as unidades da federação.

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, explicou que, atualmente, as corporações de bombeiros de cada estado têm a liberdade de elaborar seus próprios códigos de segurança contra incêndio e destacou que uma diretriz nacional ajudaria no nivelamento dos códigos e na coordenação de ações integradas entre os governos federal, estaduais e municipais.

- Como os corpos de bombeiros legislam em seus estados sobre o código de segurança contra incêndio e pânico e a prefeitura tem o trabalho de liberar os alvarás, é necessário que nós tenhamos uma diretriz, um eixo, para que a integração dessas atividades seja muito bem supervisionadas - afirmou.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, cobrou a fiscalização periódica das prefeituras nos estabelecimentos a fim de verificar se eles continuam cumprindo as normas de quando foram construídos. Ele destacou a importância de projeto do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) que determina a realização periódica de inspeções em edificações urbanas (PLS 491/2011).

- A prevenção a gente consegue quando faz uma inspeção periódica. Se não, vai continuar caindo marquise na cabeça de alguém, vai continuar tendo incêndio porque determinados cuidados não foram tomados – disse.

O senador Cyro Miranda afirmou que as prefeituras não têm capacidade de fiscalização e sugeriu que a tarefa seja transferida para os corpos de bombeiros, que, segundo ele, serão mais exigentes.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre (RS), Adriano Krukoski Ferreira, apontou algumas deficiências na legislação de combate a incêndios do Rio Grande do Sul, que no entanto vem sendo aprimorada. Entre as deficiências, ele apontou a não exigência de alarme e detector de calor e fumaça em boates, a falta de avaliação dos materiais utilizados na construção dos estabelecimentos e o acionamento apenas automático da iluminação de aclaramento (aquela que ilumina o local em situação de emergência), o que faz com que, em alguns casos, não seja acionada.

- Estamos tentando mexer na nossa legislação para que o acionamento da iluminação também seja feito de modo manual – disse.

Sistema 'sprinkler'

A professora da Universidade Federal de Pernambuco e doutora em Engenharia de Prevenção a Incêndios pela Universidade de Edimburgo, Dayse Cavalcanti Duarte, ressaltou que as pessoas precisam ser protegidas antes de o ambiente ficar envolvido em chamas e, por isso, defendeu a utilização do sistema sprinkler contra incêndios.

Dayse explicou que o sistema sprinkler, rede de bicos de água distribuídos e interligados, controla o incêndio e o nível de fumaça logo no principio, antes que o fogo se propague e coloque em risco a vida das pessoas. Segundo ela, sem o sprinkler, em poucos minutos são atingidas temperaturas que comprometem a vida das pessoas.

- O meu sonho é ter sprinklers instalados em todos os ambientes públicos para que possamos salvar as pessoas – disse.

O senador Ciro Nogueira destacou que o sprinkler, devido à eficiência comprovada, deveria ser obrigatório inclusive dentro de apartamentos.

- Já que é uma coisa eficiente desde 1919 porque ele não é obrigatório? Não interessa se aquilo decorativamente vai ser bom ou não – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)