Ana Amélia lembra dois meses da tragédia de Santa Maria

Os dois meses decorridos do incêndio que matou 241 jovens na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foram lembrados nesta quarta-feira (27), em Plenário, pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela registrou a instalação da comissão especial criada para levantar a legislação voltada à prevenção de tragédias como a de Santa Maria. A comissão, que terá o prazo de 60 dias para trabalhar, será presidida por Ana Amélia e terá como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). A senadora registrou o apoio senador Pedro Simon (PMDB-RS).

- Sabemos da dor que pais, parentes, amigos, professores, conhecidos sentem pela perda desses entes queridos, especialmente aquelas famílias que perderam dois filhos no mesmo dia, na mesma noite fatal – disse Ana Amélia.

Ela anunciou a realização de audiência pública, agendada para quinta-feira (4), com o Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto de Azevedo Viana Filho, o comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, o diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva, e o diretor do Centro de Difusão Científica e Tecnológica em Segurança Contra Incêndios, Sérgio Ceccarelli.

Ana Amélia também lembrou a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que indiciou criminalmente 16 pessoas, apontando responsabilidade de um total de 28 pessoas, incluindo as autoridades do município.

- As autoridades policiais apresentaram o resultado do inquérito sobre a tragédia de Santa Maria. São 52 volumes, 13 páginas e 810 depoimentos. O Ministério Público também apresentará conclusões e nós, parlamentares, faremos a parte que nos compete. A Consultoria desta Casa será essencial para avançarmos, assim como a participação de especialistas no debate – afirmou.

Fundo de Participação dos Estados

A senadora também pediu aos colegas a busca de uma solução para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que contemple também o Rio Grande do Sul. Substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) com as novas regras para o FPE aguarda votação no Senado. Ana Amélia informou que as autoridades fazendárias gaúchas propuseram, em reunião no Senado, aumentar de 70% para 75% os percentuais dos redutores de renda do FPE, incluir de um limite populacional mínimo de 1% e ainda outras formas de repasses e compensações.

- Essa matemática é uma tentativa de evitar que as perdas com o novo FPE sejam elevadas para o Rio Grande do Sul, estado que já acumula uma dívida superior a R$ 40 bilhões - declarou.

Ana Amélia também mencionou proposta dos pesquisadores Rogério Boueri, Adolfo Sachsida e Clarissa Borges, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vai além da adoção da renda per capita e dos critérios populacionais para definir os novos repasses do FPE.

- A pesquisa inclui variáveis de mérito. Aqueles estados com os maiores progressos em setores sociais estratégicos teriam maiores pontuações e, portanto, mais recursos do novo FPE. É um debate que pode ser aprofundado na etapa da transição do novo Fundo de Participação dos Estados – sugeriu.

Aerus

Por fim, a senadora voltou a pedir em favor dos aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de previdência da Varig. Ana Amélia lembrou que ação movida pelos beneficiários do fundo aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a responsabilidade da ministra Carmen Lúcia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)