PSDB recorrerá ao STF contra votação do Orçamento

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), anunciou que seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a votação do Orçamento da União para 2013, que deve acontecer na sessão do Congresso Nacional convocada para a próxima terça-feira (12). Ele argumenta que antes o Congresso precisa examinar todos os vetos presidenciais pendentes, pois do contrário a proposta orçamentária será aprovada de forma inconstitucional.

Para Aloysio, “a Constituição é clara: enquanto houver vetos que ainda não foram votados, não se pode votar nenhuma outra matéria de competência do Congresso”. O risco, segundo ele, é que o Orçamento aprovado sob tais condições se torne “um instrumento frágil, que não oferece segurança jurídica e pode ser derrubado por qualquer medida liminar”.

– Vamos ao Supremo para que essa corte dê a última palavra. Acredito que o Supremo vai mandar que se cumpra a Constituição, ou seja, que não se pode votar o Orçamento sem antes votar os vetos – reiterou.

Quórum

O líder do PSDB já havia apresentado esses argumentos na madrugada desta quinta-feira (7), quando se opôs à votação da proposta orçamentária. A matéria acabou sendo aprovada na Câmara dos Deputados, mas a votação no Senado foi adiada para terça-feira depois que Aloysio solicitou verificação de quórum entre os senadores.

Aloysio contou que permaneceu no Congresso até 1h30 da madrugada, pois tinha a intenção de votar o Orçamento.

– Mas, infelizmente, muita gente foi embora. Não quis votar. Por isso não houve número [no Senado] – criticou ele.

Para o senador, “é um dever votar”, mesmo em seu caso – já que ele votará contra a matéria por avaliar que a Constituição está sendo descumprida.

Royalties

Ao comentar a derrubada dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, Aloysio frisou que votou pela manutenção dos vetos. Ele disse que o Congresso “não pode e nem tem o direito de quebrar as finanças de dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e de muitos municípios que têm as receitas com royalties já incorporadas aos seus orçamentos”.

– De uma hora para outra, esses municípios vão ser privados desses recursos e não poderão suprir serviços essenciais – alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)