Jorge Viana registra participação em movimento de reintegração dos portadores de hanseníase

Em pronunciamento nesta quinta-feira (28), o senador Jorge Viana (PT-AC) registrou sua participação no 14º Encontro do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que se realiza no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o governador do Acre e ex-senador Tião Viana foi agraciado com o troféu Bacurau, que leva o nome de um dos fundadores do Morhan, entidade sem fins lucrativos fundada em 1981, cujas atividades são voltadas para a eliminação da hanseníase, por meio de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes para a população.

Tião Viana, disse o senador, lembrou que nos anos 80, durante o governo de José Sarney (1985-1990), foi aprovada lei que proibia a queima de títulos de eleitor dos portadores de hanseníase, em vigor no país.  A Medida Provisória (MP) 103/1989 revogou o dispositivo da lei eleitoral que estabelecia a esterilização dos títulos de eleitor das pessoas atingidas pela doença.

Em 1995, foi aprovada a Lei 9.010, estabelecendo a proibição do uso oficial, em qualquer documento oficial de órgão público, nos três níveis do governo, do termo “lepra”. Jorge Viana ressaltou ainda que o então senador Tião Viana apresentou um projeto de lei criando uma pensão especial para aqueles que foram vítimas da hanseníase. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei dispondo sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas ao isolamento e internação compulsória.

Em 2004, lembrou o senador, foi instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Hanseníase, a ser celebrado no último dia de janeiro. Jorge Viana acrescentou ainda que o governo da presidente Dilma Rousseff está assumindo o compromisso de livrar o país da hanseníase até 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)