Monitoramento por vídeo de devolução de bagagem poderá ser obrigatório em aeroporto

Demora excessiva para devolução de malas, além de registros de danos, extravio e até roubo em bagagens. Episódios como esses motivaram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) a propor mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) na tentativa de reduzir os transtornos aos passageiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar o o projeto em decisão terminativa.

A solução sugerida para o problema, por meio do PLS 46/2013, é a instalação de câmeras de vídeo para monitorar a colocação das malas nas esteiras de restituição de bagagem. Vanessa informa que este sistema já está em operação em 37 aeroportos brasileiros. A intenção do projeto, segundo explicou, é estender a iniciativa a outros terminais e torná-la obrigatória.

Gravação

O procedimento de colocação das bagagens nas esteiras deverá ser filmado, sendo as imagens exibidas em tempo real aos passageiros que aguardam nesta área do terminal. A gravação ficará à disposição dos usuários no aeroporto de destino por 30 dias, contados da data de desembarque.

"Além de induzir mudanças de atitude no pessoal das companhias aéreas que executa a tarefa, o monitoramento poderá subsidiar as ações de indenização movidas por passageiros que tiverem a bagagem danificada", acredita Vanessa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)