PMDB e PT defendem soberania do Parlamento na definição da pauta de votações

O Congresso Nacional, a Câmara e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus Plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI).

Os líderes esperam que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) acolha recurso apresentado pelo Senado contra decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que o Congresso siga ordem cronológica na análise de vetos presidenciais. Ao classificar a decisão como “absurda”, Eunício lembra que nenhuma Corte segue a ordem cronológica no exame de processos.

– Nem o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça ou mesmo o Supremo tem condição de julgar os processos na ordem de chegada – observou o líder do PMDB.

No mesmo sentido, Wellington Dias reafirmou sua convicção quanto à soberania de todos os Parlamentos na definição de matérias que entrarão em pauta, não sendo admissível qualquer interferência de outro Poder. Na avaliação do líder petista, Câmara e Senado poderão aprovar proposta de emenda à Constituição para explicitar a possibilidade de alteração da ordem cronológica também na apreciação de vetos.

Essa possibilidade de aprovação de emenda constitucional para tornar explícito o critério da urgência no exame de vetos seria, na avaliação de Eunício Oliveira, uma alternativa para o caso de o STF não acolher recurso do Senado contra a Liminar do ministro Fux.

Orçamento

Os dois líderes também concordam que a proposta de Lei Orçamentária de 2013 pode ser votada na próxima semana e que essa votação independe de entendimento sobre a análise de vetos presidenciais.

Na semana passada, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, anunciou a convocação de uma sessão conjunta do Congresso para o próximo dia 19, quando o Orçamento poderá ser votado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)