Presidentes de comissões devem ser definidos a partir do dia 18

Os líderes de partidos devem definir, a partir do dia 18, as indicações para as presidências das comissões permanentes do Senado no biênio 2013-2014. Até o momento, estão certas as indicações de Vital do Rêgo (PMDB-PB), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e de Lindbergh Farias (PT-RJ), para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Não se espera disputa para esses dois colegiados. No caso das demais nove comissões permanentes, o quadro ainda está incerto. Sempre que houver acordo, a indicação das lideranças partidárias deve ser apenas ratificada nas votações, mas não é impossível que em algumas delas se registrem embates entre dois candidatos.

Terceiro partido a indicar um nome para presidente de comissão, o PSDB já anunciou o nome do senador Cyro Miranda (GO), mas ainda não definiu a comissão que pretende comandar.

Maior bancada da Casa, o PMDB já manifestou interesse em presidir também as comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Em entrevista à imprensa, o líder do partido, senador Eunício Oliveira (CE), anunciou os nomes do senador Ricardo Ferraço (ES), para a primeira, e do senador Waldemir Moka (MS), para a segunda.

Mas o PMDB ainda poderá negociar com o PT, uma vez que esta legenda pleiteia colocar a senadora Ana Rita (ES) no comando de uma dessas comissões ou então da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), segundo informou o líder petista, Wellington Dias (PI).

Já a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) poderá ser presidida pelo senador Fernando Collor (PTB), se for confirmada a indicação anunciada pelo líder do PTB, Gim Argello (DF). Para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi indicado o senador Benedito de Lira (PP-AL), mas essa comissão também é reivindicada pelo PDT, que indicou o senador Zezé Perrella (MG).

Ainda está em aberto o comando das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Prioridades

Os novos presidentes das comissões, com o apoio de seus vices, que também são indicados pelos partidos, terão pela frente a votação de projetos polêmicos e de grande interesse da sociedade. Na CAE, por exemplo, começou a tramitar projeto de resolução que prevê a unificação da alíquota do ICMS em 4% em 12 anos (PRS 1/2013).

Na CCJ, três propostas de emenda à Constituição (PECs 96/2011, 1/2013 e 2/2013) mudam o rito para exame de vetos presidenciais. Também está na comissão a PEC 66/2012, que iguala os direitos de empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, já aprovada na Câmara.

Outra matéria que divide opiniões é o projeto que inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo (PLC 122/06), em exame na CDH. Ao assumir a relatoria da proposta, em dezembro do ano passado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que vai trabalhar por um texto de consenso.

Na CAS, entre as matérias prontas para votação, está o projeto que trata da internação compulsória de dependentes químicos (PLS 111/2010). A proposta tem voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que defende, para a internação contra a vontade do paciente, prévia avaliação médica e autorização judicial.

Com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol, que será sediada no Brasil em 2014, as comissões também deverão priorizar a realização de audiências públicas sobre o tema, podendo convocar autoridades do Executivo para esclarecimentos sobre ações governamentais relacionadas à realização do evento e a apropriação do legado da Copa em benefício da população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)