Projeto obriga SUS a oferecer parto humanizado

O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a oferecer condições para a realização de partos humanizados em seus estabelecimentos. Esse é o objetivo de projeto de lei apresentado esta semana pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em fase de recebimento de emendas, para posterior designação do relator. A decisão da CAS terá caráter terminativo.

O projeto de lei do Senado (PLS 8/2013) deverá alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para obrigar os serviços de saúde do SUS a obedecer às orientações técnicas para que ocorra o parto humanizado, bem como permitir a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

O senador Gim Argello observou, na justificação da proposta, que já existem recomendações do Ministério da Saúde para que o parto seja realizado de forma humanizada. Segundo manual elaborado pelo ministério, em 2005, o atendimento obstétrico e neonatal “deve ter como características essenciais a qualidade e a humanização”.

O manual intitulado Pré-Natal e Puerpério – Atenção Qualificada e Humanizada, destaca o autor, determina que os profissionais de saúde acolham a mulher e o recém-nascido com dignidade e que sejam evitadas intervenções desnecessárias. O texto prevê ainda o “estabelecimento de relações baseadas em princípios éticos, garantindo-se privacidade e autonomia e compartilhando-se com a mulher e sua família as decisões sobre as condutas a serem adotadas”.

Apesar da existência dessas recomendações, argumentou Gim Argello, o SUS não consegue garantir que as parturientes exerçam seu direito ao parto humanizado e, muitas delas, acabam dando à luz em corredores de hospitais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)