Senado adere ao Funpresp e cria Escola de Gestão

A última reunião da atual Comissão Diretora do Senado ocorreu na tarde desta quinta-feira (31), na sala de audiências da Presidência. Requerimentos, decisões administrativas e pedidos de informação foram aprovados. Também foi aprovado o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre a reforma administrativa.

A Comissão Diretora aprovou o termo do convênio de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). O 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão aderir ao fundo já existente no âmbito do Executivo. O Funpresp será responsável pelo regime de previdência complementar dos servidores federais.

Também foi aprovada a criação da Escola de Gestão, dentro da estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A nova escola será responsável pelo planejamento de ações de treinamento presencial, a distância e de pós-graduação destinadas a formar gestores para atuar na administração do Senado. Segundo Cícero Lucena, a nova unidade aproveita a estrutura já existente no ILB e não vai representar aumento de custos para a Casa.

- Cada vez mais o Senado precisa se modernizar e avançar na eficiência da gestão pública – afirmou o senador.

Requerimentos

Foi aprovada uma série de requerimentos e pedidos de informação. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, compareça ao Senado para falar sobre trabalho infantil, recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Outro requerimento aprovado, do senador Benedito de Lira (PP-AL), pede a tramitação conjunta das propostas de emenda à Constituição (PEC) 74/2011, 83/2011 e 33/2012. As três propostas tratam da redução da maioridade penal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)