Sarney: novas regras do FPE podem ser votadas em fevereiro

O presidente do Senado, José Sarney, manifestou confiança, nesta sexta-feira (25), na aprovação de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ainda em fevereiro. Na quinta, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, garantiu os repasses segundo os critérios usados desde 1989 por pelo menos 150 dias.

- Acredito que estamos numa fase final de ajustamento e não vejo por que não resolvamos isso até mesmo no mês de fevereiro, se tivermos a boa vontade das bancadas - disse Sarney, em entrevista a jornalistas.

Sarney lembrou que o FPE foi uma das grandes preocupações do Congresso no ano passado. Ele observou que, na última sessão, o projeto estava na pauta, com pedido de urgência para ser deliberado, mas isso não foi possível. Sobre a decisão liminar do ministro Lewandowski, ele disse não a considerar uma interferência no Parlamento.

- O despacho do ministro Lewandoski não dá prazo para o Congresso. Ele apenas mantém a decisão que o STF tinha tomado de uma nova regulamentação para o FPE. E diz que, durante cinco meses, serão mantidas as novas regras. Ele é mais dirigido ao Poder Executivo, no sentido de manter a transferência de acordo com os índices que constam da antiga distribuição - explicou.

Questionado sobre a demora do Legislativo em definir a matéria, Sarney ressaltou que o Congresso não teve 36 meses para fechar um acordo sobre o assunto, depois da decisão do STF, tomada em 2010, de declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar 62/1989, que trata do assunto.

- Não foram 36 meses. A partir da publicação do acórdão até a data de 31 de dezembro foi um ano e meio, o que realmente é um prazo que não é longo para uma Casa Legislativa votar um assunto tão controverso. Nós já estamos trabalhando nisso, apenas estamos numa fase de conclusão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)