Projeto abre acesso ao Prouni a alunos de escolas particulares

Estudantes pobres que, mesmo sem bolsa integral, tenham estudado em escolas privadas podem passar a ter direito de participar do Prouni. É o que sugere projeto que altera dispositivo da Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para permitir o acesso a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.

Pelas regras vigentes, para participar do Prouni, o candidato não pode ultrapassar a renda de três salários mínimos por integrante da família, além de ter estudado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares com bolsa integral. Nesta quinta-feira (17), o programa abriu as inscrições de 2013 para mais de 144 mil vagas.

A proposta do PLS (159/2012), do senador Fernando Collor (PTB-AL), é garantir acesso ao programa também a estudantes de baixa renda que, “em função da falta de escola pública, ou de sua falta de qualidade, com esforço de suas famílias, ajuda de benfeitores, ou outra circunstância qualquer, em algum momento, e por algum período conseguem buscar na escola particular a educação de qualidade que o Estado não lhes proporciona”.

No texto, Collor defende a “correção de uma injustiça” que seria “negar a uma parcela de brasileiros o acesso a um bem público”. Para o senador, democratizar o ingresso da população de baixa renda ao ensino superior é ampliar os critérios de concessão do benefício permitindo a inclusão desses estudantes.

Rejeição

Em sua análise, a relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), avaliou que o programa é uma “política de valorização da escola pública”, uma vez que quase 90% dos alunos matriculados no ensino médio estão vinculados a essas instituições.

Por isso, considerou que a proposta “aniquila o principal elemento indutor de melhoria da escola pública de educação básica presente no Prouni”.  A senadora concluiu pela rejeição do projeto, que está em condições de ser incluído em pauta. A decisão na CE tem caráter terminativo.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é mais uma alternativa para alunos de baixa renda que fazem curso superior. Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas. É um programa de crédito, ao final da graduação o aluno terá de pagar o valor financiado com juros de 3,4% ao ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)