Senado pode ser incumbido de avaliar políticas públicas ambientais

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deseja que o Senado seja incumbido de avaliar periodicamente a execução das políticas públicas ambientais da União, estados, Distrito Federal e municípios, assim como o desempenho dos órgãos e entidades que integram a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Proposta nesse sentido (PEC 11/12), de sua autoria, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O mesmo texto determina que o Legislativo instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado a fiscalizar o exercício do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição.

Aloysio Nunes afirma que a iniciativa do projeto nasceu de sua preocupação com a lei que hoje rege o assunto. Ao criar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a lei 6.938/81 estabeleceu uma rede de órgãos nos diversos níveis da federação para planejar, coordenar, executar e controlar a política nacional de meio ambiente.

“Diante da complexidade estrutural do Sisnama, do desafio que a ele se impõe no cumprimento de sua missão e nas possíveis situações de conflito, inerentes a um organismo de tal natureza, é imprescindível que o Senado acompanhe de forma mais expressiva e amiúde o desempenho dos diversos componentes do Sistema no exercício de suas ações administrativas específicas” – afirma o senador na justificação do projeto.

Ao propor a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Aloysio Nunes preconiza que o organismo congregue, em um amplo fórum, representantes da sociedade civil de notório saber ambiental com a atribuição de debater temas que ganham maior relevância nas agendas nacional e internacional, como gestão de recursos hídricos, mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e economia verde.

Aloysio Nunes entende que, aprovando-se essa iniciativa, será possível viabilizar o desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis, garantindo seu crescimento econômico e a proteção ambiental em todas as esferas da federação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)