Um ano depois de tragédia, projeto que obriga inspeção em construções aguarda audiência na CDR

No dia 25 de janeiro completa-se um ano do desabamento de dois prédios e um sobrado no centro do Rio de Janeiro, no qual morreram 11 pessoas. No dia seguinte à tragédia, o então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – hoje ministro da Pesca – chamou a atenção para projeto de lei que apresentara em agosto de 2011 (PLS 491/2011), o qual determina a realização periódica de inspeções em edificações urbanas.

Na ocasião, o parlamentar disse à Agência Senado que acidentes como aquele poderiam ser evitados caso as edificações fossem submetidas a vistorias periódicas. Seu projeto determina a criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), que deverá ser periodicamente preenchido por profissionais competentes na avaliação das condições das edificações de uso coletivo, públicas ou privadas, e de seus sistemas técnicos associados.

Pelo projeto, edificações com mais de 30 anos de construção deverão ser avaliadas a cada cinco anos. O órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções pode ampliar ou reduzir esse período.

O senador cita, na justificação da matéria, desastres como o incêndio do edifício Joelma (São Paulo), em 1974, e o desmoronamento parcial do Palace II (Rio de Janeiro), em 1998. Segundo ele, seu projeto foi originalmente motivado por uma série de acidentes na capital fluminense, envolvendo queda de marquises de concreto em mau estado de conservação.

Tramitação

O relatório sobre a proposta foi apresentado pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG) à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) – onde a matéria tramita em caráter terminativo – menos de duas semanas após o acidente. No entanto, foi retirado para reexame uma semana depois, a pedido do próprio relator.

Em 11 de maio, Zezé Perrella apresentou novo voto para a matéria, na forma de um texto substitutivo. Mas, como o anterior, seu relatório foi retirado para reexame, 13 dias depois.

A matéria voltou à CDR no dia 12 de setembro último, quando a comissão aprovou requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de audiência pública para discutir a proposta. No requerimento, a senadora pede que sejam convidados o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Cláudio Bernardes; e o presidente do órgão congênere no Rio Grande do Sul (Secovi-RS), Moacyr Schukster. A data da audiência ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)