Aposentadoria de portador de albinismo pode ter isenção de imposto de renda

Os portadores de albinismo podem ter seus proventos de aposentadoria isentos de imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na justificativa do projeto, o autor explica que o albinismo, condição que causa a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos, decorre de um bloqueio incurável da síntese de melanina. Ele argumenta que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e cuidados especiais, sendo necessário conceder isenção de imposto de renda para essas pessoas.

O relator da matéria na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já se manifestou favoravelmente. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)