Congresso deve ser convocado para examinar vetos na quarta

A Coordenação da Mesa do Congresso informou que é "iminente" a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para exame dos 3.060 vetos presidenciais à espera de análise. Os vetos serão analisados ao mesmo tempo, ou seja, cada deputado e senador receberá um impresso com todos os vetos, podendo assinalar as opções 'sim' (concordando com o veto), 'não', e 'abstenção'. Poderá ainda votar em branco.

- O resultado para cada veto independe dos demais, não importando a posição do dispositivo vetado na fila -explicaram os responsáveis pela Coordenação.

O senador Wellington dias (PT-PI) anunciou em entrevista nesta terça-feira (18) a estratégia do grupo contrário ao veto da presidente Dilma Rousseff à lei que mudou a partilha dos royalties do petróleo. Ele disse acreditar que a maioria dos deputados e senadores está disposta a manter os 2.820 vetos relativos a outros projetos como mera formalidade para facilitar o exame dos 140 dispositivos suprimidos por Dilma quando da sanção do projeto dos royalties, de modo a derrubar esses vetos.

No entender do parlamentar petista, a criação de uma única comissão mista para análise conjunta dos vetos está amparada regimentalmente, mas esse ponto de vista é contestado por parlamentares favoráveis ao veto, como Lindbergh Farias (PT-RJ), que acreditam ser necessária uma comissão mista para cada veto. A questão se complica porque há vetos antigos para os quais se extinguiu o prazo do funcionamento de comissões..

O que a Coordenação da Mesa do Congresso informa é que os detalhes sobre a votação ainda estão sendo estudados. De certo há  a "possibilidade iminente" da convocação de uma sessão do Congresso para a noite de quarta-feira destinada a exame "de todos os vetos".

O essencial, segundo Wellington, é que o Congresso cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em liminar do ministro Luiz Fux, no sentido de limpar a pauta de vetos para continuar votando outras matérias. A liminar atendeu a mandado de segurança impetrado por parlamentares que questionaram a decisão dos congressistas de passar na frente dos demais os vetos à lei dos royalties, colocando estes últimos em regime de urgência.

Enquanto Wellington falava aos jornalistas em frente Plenário, parlamentares contrários aos vetos informavam ter apresentado à Mesa do Congresso o requerimento solicitando a votação dos vetos.

Os vetos têm de ser apreciados em votação nominal, por maioria mais um dos presentes à sessão. Como o número de vetos é grande, cada parlamentar receberá um "livro", com a relação dos dispositivos vetados. No entender de Wellington, o voto em branco poderia tornar mais rápido o processo, deixando os parlamentares mais confortáveis para apreciar o chamado Veto 38, que engloba os dispositivos atinentes aos royalties

- Vai ser uma mera formalidade - vislumbrou o senador pelo Piauí, autor do projeto que mudou a partilha dos resultados da exploração do petróleo, incluindo como beneficiários os estados onde não há extração.

O excesso de votos em branco, entretanto, pode prejudicar a obtenção do quorum, segundo algumas interpretações. De toda maneira, se um veto não obtiver voto 'sim', 'não' ou 'abstenção', continuará tramitando, o que não interfere no resultado obtido na análise de outro veto, ainda que esteja atrás na fila, uma vez que o exame dos vetos se dará ao mesmo tempo.

De acordo com a Coordenação da Mesa do Congresso, os 3.060 vetos na pauta do Congresso referem-se a 209 projetos. Em 2012, Dilma Rousseff vetou total ou parcialmente 42 projetos. O 38º foi o dos royalties.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)