Orçamento pode ser aprovado na próxima semana

Conforme anunciou ao longo da semana, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende entregar seu parecer à proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/2012) na segunda-feira (17). Assim como o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Jucá quer ver o texto votado pela comissão no dia seguinte, terça, e pelo Plenário do Congresso na quarta, encerrando assim o ciclo de votações da proposta orçamentária de 2013.

Um dos compromissos assumidos por Jucá é o de equilibrar, em seu relatório, a distribuição dos recursos entre as emendas das bancadas estaduais. A medida visa compensar as discrepâncias que surgiram nos dez relatórios setoriais aprovados na última quarta-feira – que destinaram cerca de R$ 8,4 bilhões às emendas das bancadas.

Para fazer essa “equalização”, um dos instrumentos a ser utilizado por Jucá é a reserva de recursos que uma resolução do Congresso Nacional (Resolução 1/2006-CN) prevê para as emendas das bancadas estaduais. O relator-geral informou que terá R$ 2,58 bilhões para esse procedimento – e permitiu que os coordenadores das bancadas decidissem como fazer a distribuição da verba.

Além disso, Jucá terá outros R$ 2,1 bilhões para alocar entre emendas de comissões e de bancadas estaduais. Isso também foi possível devido à reserva de recursos prevista na Resolução 1/2006.

Saúde: piso de gastos

Outra questão a ser enfrentada pelo relator-geral se refere à controvérsia sobre o piso constitucional para o setor de saúde. Parlamentares da Câmara e do Senado criticam a inclusão de determinadas despesas que, segundo eles, não deveriam ser classificadas nesse piso, pois não estão descritas na Lei Complementar 141. Para esse grupo, a inclusão desses itens no piso constitucional da saúde caracterizaria uma “flexibilização” promovida pelo Executivo.

Tal posição foi defendida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e pela Comissão de Seguridade e Família da Câmara, além de adotada pelo relator setorial da área de saúde, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em seu parecer, Flexa Ribeiro retirou do piso constitucional despesas com saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e os hospitais universitários federais, entre outros.

Essas despesas, que somam R$ 2,2 bilhões, não foram excluídas dos gastos com saúde, mas Flexa Ribeiro determinou que não poderão ser contabilizadas no piso.

Romero Jucá, porém, não concorda com essa avaliação. Em consonância com a posição do governo, ele argumentou que tais despesas deveriam, sim, ser incluídas no piso para a saúde. Por isso mesmo, o relator-geral adiantou que deverá reinseri-las – ao menos em parte – entre os gastos mínimos com saúde. Ele disse que iria se reunir com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a questão antes de apresentar seu parecer.

Obras com indícios de irregularidades

Também está prevista para terça-feira (14), na CMO, a votação do relatório sobre sobre obras financiadas com recursos do Orçamento que contêm indícios de irregularidades graves. Nesse relatório, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que é vinculado à CMO, sugere a paralisação de três obras. O COI utilizou informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que, inicialmente, havia recomendado a paralisação de 22 obras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)